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#COMENTÁRIO
Considerado um ícone da liberdade política
e dos direitos humanos na América Latina, José Mujica pode ter dado um tiro no
pé quando cedeu aos anseios da legalização da maconha no Uruguai.
Numa região, a América do Sul, onde as
excludentes tradições religiosas do catolicismo são muito fortes, assinar uma
lei tão polêmica como a da liberação do plantio, comércio e uso da maconha, previsivelmente
seria de se esperar uma forte resistência e o levantamento de enésimas
barreiras contrárias.
Uma vez tornado lei, Mujica vê seu
projeto batendo de frente com morosidades e oposições camufladas que dificultam
a sua instalação na totalidade.
#Disse
Carlos Leonardo
Fonte: Folha
de São Paulo
#CONVITE
Partindo das justificativas de Mujica,
qual a sua opinião sobre o assunto?
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SYLVIA COLOMBO - ENVIADA A
MONTEVIDÉU - 23/10/2014
Depois de causar comoção mundo afora e projetar o
presidente José Mujica como ícone dos defensores das liberdades civis, a lei
que legaliza a produção, distribuição e consumo da maconha enfrenta no Uruguai
um momento de impasse.
Aprovada em dezembro de 2013, na prática, a
legislação permite hoje amplamente o consumo. Porém o projeto encontra
barreiras na regulamentação da produção e distribuição comercial.
A primeira delas é que a lei estabelece que a
maconha será produzida por grupos de afiliados, ligados a uma espécie de nova
entidade, os "institutos de produção", que não existe e cuja
estrutura não foi definida.
Relator da lei, o deputado Sebastian Sabini, da
Frente Ampla, diz que o problema é a falta de precedente e divisão de opiniões
sobre como eles devem ser constituídos. A principal preocupação é evitar o
retorno dos líderes do narcotráfico ou mesmo interesses estrangeiros por meio
da concessão de licenças, mas há uma dificuldade com relação a como
fiscalizá-las.
A lei estabelece que apenas cidadãos uruguaios e
estrangeiros com residência permanente registrados possam produzir e consumir a
maconha legal, com limites de quantidade por pessoa.
Outra dificuldade está na regulamentação da venda
em farmácias. É necessário estabelecer de quem os estabelecimentos comprarão a
droga a ser vendida em suas gôndolas e como serão fiscalizadas as licenças para
isso.
O atual governo tem feito esforços para que as
diferenças sejam vencidas antes do fim da gestão Mujica – o novo presidente
toma posse em março de 2015.
O ex-guerrilheiro havia estimado para o meio deste
ano a regulamentação dos institutos e das licenças de produção e para o fim de
2014 a chegada da droga às farmácias. Ambas as ideias, porém, estão atrasadas.
Apesar de nenhum dos dois possíveis sucessores de
Mujica falarem, por ora, em revogar a lei, ambos não são seus maiores
entusiastas.
O favorito Tabaré Vázquez, candidato da mesma
Frente Ampla de Mujica, disse não aprová-la, mas que não gostaria de alterá-la,
uma vez que já foi aprovada.
Já Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional disse:
"Sou contra a ideia de o Estado produzir e vender drogas, e ainda por cima
ganhar dinheiro com isso. Com a lei, o Estado abandona seu papel de proteger a
saúde pública e tentar prevenir vícios."
Lacalle Pou, porém, não fala abertamente em
revogá-la. "O mais provável é que, com ambos os candidatos, as coisas
fiquem como estão: o consumo legalizado, mas a regulamentação da produção e
comercialização, engavetados", diz Juan Vaz, da Associação de Produtores
de Maconha do Uruguai.
Na prática, se tudo ficar como está, não há muita
diferença com relação ao que já acontecia. O consumo da maconha já era tolerado
no Uruguai desde a década de 1930.
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