Multa por lixo comum em nova sacolinha será de até R$ 2 milhões

Cotidiano

  

#COMENTÁRIO

Deve ficar bem claro que não somos contra qualquer proposta visando uma melhoria ecológica, mas “cá entre nós”, isso tem cheiro preparação para algum empresário ganhar muito, ah... isso tem!

Essa discussão já rendeu muita discussão tempos atrás, e aí está novamente em pauta.

Temos que levar em consideração que ela será uma ajuda ao meio ambiente por desintegrar-se (fazem-nos crer) muito rapidamente, teoricamente não comprometendo o solo onde for depositado e isso é muito válido. Agora sobram algumas questões não explicadas: - “porque elas têm que serem usadas apenas para lixo reciclável, isto é, latinhas, plásticos, papelões?” Onde serão reciclados esses lixos separados? Há algumas empresas sem qualquer estrutura de coleta para a cidade toda e apenas a promessa de construção mais dessas unidades. Serão suficientes quantas?  E o sistema de coleta será pelas mesmas vias dos demais lixos? Afinal eles não são prensados em veículos coletores, hoje em dia e depois depositados em lixões espalhados por aí? Quem fará a triagem dessas sacolinhas verdes?

Você vê? Não dá para se acreditar em boas intenções em decisões políticas desta terra. Sempre se começa a construir uma casa pelo telhado por aqui... Aí então terão que contratar muita gente alinhada para segurar o telhado até que as fotografias sejam tiradas e o recebimento dos ressarcimentos pela obra seja efetivada... Ah... Brasil... cadê a seriedade de seu povo??????

#Disse

Carlos Leonardo

Fonte: Globo.com

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#CONVITEAPROSA

Você acredita seriamente que esta tomada de decisão do prefeito paulista é a solução para o equilíbrio ecológico?

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Novo modelo passará a ser adotado nos supermercados em fevereiro. Atuais sacolinhas, mais danosas ao meio ambiente, serão banidas.

As sacolinhas comuns vão ser banidas dos supermercados até 5 de fevereiro, e novas embalagens na cor verde, de origem vegetal, passarão a ser usadas. O consumidor que levar essas novas sacolinhas para casa não poderá usá-las para o descarte do lixo comum, aquele com material orgânico (restos de alimentos). Poderá usá-la apenas para descartar o lixo reciclável. Quem desrespeitar a lei estará sujeito a multas que chegarão a R$ 2 milhões.

As multas mais altas são para o comércio e vão de R$ 500 a R$ 2 milhões. O valor será definido de acordo com a gravidade e o impacto do dano provocado ao meio ambiente. Já o cidadão comum que não cumprir a regra poderá receber advertências e multa de R$ 50 a R$ 500.

A Prefeitura de São Paulo não detalhou como será feita a fiscalização. Segundo o governo municipal, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente será a encarregada de checar os possíveis desrespeitos à lei.

A cobrança ou não das sacolas ficará a critério dos mercados, como ocorre atualmente.

Sem estipular prazo, a Prefeitura pretende futuramente padronizar também os tipos de sacolas que poderão ser usadas para o lixo orgânico (na cor marrom e produzidas com material biodegradável) e para lixo indefinível (na cor cinza, destinada a produtos que não se encaixam nas outras duas definições de resíduos, como fraldas).

Reeducação
Para o prefeito Fernando Haddad (PT), a proibição da sacolinha comum, que é derivada do petróleo e não biodegradável, e o aumento da coleta seletiva são fundamentais para o futuro e para a preservação do meio ambiente. "Precisamos nos reeducar para vivermos em uma cidade. Às vezes é mais cômodo jogar lixo na rua, mas não é o mais adequado."

A promessa da administração municipal é universalizar a coleta seletiva em 2016. Até agora, segundo a Prefeitura, 86 das 96 subprefeituras já contam com o serviço. Segundo o secretário de Serviços, Simão Pedro, atualmente a coleta total de lixo na cidade é de cerca de 12 toneladas por dia.

Polêmica das sacolinhas

A criação de uma sacola padronizada foi a solução encontrada pelo prefeito Haddad para encerrar a polêmica das sacolinhas. Uma lei municipal de 2011 previa o fim da distribuição gratuita das sacolinhas. Entretanto, a lei também determinava que os "estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis".

Em novembro, Haddad disse que chegou a um entendimento com supermercadistas, ambientalistas e representantes da indústria química.

A lei 15.374/11, que trata da proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo, não tinha sido regulamentada pela Prefeitura. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não havia como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tinha como ser aplicada.

Apesar disso, a distribuição de sacolas chegou a ser impedida durante dois meses em 2012, mas graças a um acordo entre associações e Ministério Público e não propriamente pela aplicação plena da lei. Paralelamente ao acordo, advogados das associações buscavam derrubar a aplicação, e o principal argumento é que a lei seria inconstitucional.

Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou em novembro de 2014 um acórdão que declara a constitucionalidade da lei.

A batalha jurídica da indústria de material plástico para manter as sacolinhas nos supermercados começou em 2007, quando o município de Santos aprovou uma lei banindo esse tipo de embalagem. Depois disso, mais de 40 cidades paulistas tiveram leis semelhantes publicadas e declaradas inconstitucionais pelo mesmo TJ-SP. A exceção no TJ-SP foi o caso de São Paulo.

O defesa do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo tinha a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) examine a possibilidade de dar repercussão geral à matéria e solucionar de uma vez por todas o impasse sobre a possibilidade ou não de municípios legislarem sobre o tema.