terça-feira, 4 de novembro de 2014

MPF pede que cubanos do Mais Médicos recebam seus salários diretamente do governo brasileiro


Política


MPF pede que cubanos do Mais Médicos recebam seus salários diretamente do governo brasileiro 


#COMENTÁRIO

Nada mais que justa essa tomada de posição do MPF, apesar de questionável, a presença dos médicos cubanos no Brasil, trouxe muitos benefícios à população que se via alijada de atendimentos por causa de atitudes mercenárias de médicos brasileiros não convertidos à promessa de atender aos necessitados. Na outra ponta da estória, está a forma de pagamento desses médicos cubanos; fala-se e ninguém tem certeza disso, que as remunerações desses médicos pela prestação de serviços é de uma parte em mãos para sua manutenção e outra depositada em nome do mesmo, como uma poupança, mas lá em Cuba. Desses Dez mil reais pagos a cada médico, ninguém sabe os percentuais repassados, uma vez que nesse meio participam a OPAS e o próprio governo cubano.
O MPF posiciona-se a favor do pagamento direto aos médicos e isso é muito justo. Se eles se dispuseram a fazer o serviço que médicos brasileiros se recusam a fazer, irem a lugares extremamente pobres que não enriquece ninguém, atender pacientes de graça à troca de galinhas e cestas de verduras... Sim, eles merecem receber integralmente seus salários contratados! O Brasil não pode e não quer fazer o que eles fazem pelo Brasil!

#Disse

Carlos Leonardo

Fonte: O Globo


#CONVITE

O pagamento desses médicos não deveriam serem feitos diretamente?

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Maior parte do valor é retida pelo governo cubano, o que pode levar a prejuízos incalculáveis, diz ministério
ANDRÉ DE SOUZA - 03/11/2014


BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) quer que os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos recebam diretamente, sem intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ou do governo de Cuba, os R$ 10 mil mensais a que têm direito. O pedido foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal. Hoje, o governo cubano retém a maior parte desse valor e, por isso, os médicos da ilha ganham menos do que os profissionais de outros países. O MPF entende também que o acordo “arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis”, uma vez que o governo brasileiro não sabe como os recursos são efetivamente gastos depois de repassá-los à OPAS.
Os pareceres são de outubro, mas seu teor foi divulgado apenas nesta segunda-feira. Um deles se refere a uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos maiores opositores ao programa. A ação do CFM é mais ampla, e contesta, entre outros pontos, a falta de garantias trabalhistas e a forma como o convênio com Cuba, intermediado pela OPAS, foi feito. Mas a procuradora Luciana Loureiro entende que, nessa ação, cabe apenas questionar a forma como os valores são repassados para os médicos cubanos. Ela inclusive defende os benefícios que a vinda desses médicos pode trazer ao Brasil. A procuradora destaca que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) outras ações questionando a constitucionalidade do programa.
O MPF destaca que cerca de R$ 510 milhões foram gastos para trazer médicos de Cuba apenas em 2013. Mas o próprio governo, em documentos encaminhados à Justiça, admitiu não saber os termos do acordo entre a OPAS e o governo cubano, e entre o governo cubano e os seus médicos. Haveria assim, na opinião da procuradora, um descontrole sobre o que é feito com o dinheiro público. Segundo ela, quando questionado sobre isso na Justiça, o governo informou ter solicitado tais documentos à OPAS, mas a organização teria se recusado a repassá-los, alegando cláusula de confidencialidade.
“Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, diz a procuradora no parecer da ação movida pelo CFM.
O outro parecer, também da procuradora Luciana Loureiro, diz respeito a uma ação popular movida pelo advogado Plínio Gustavo Prado Garcia e tem teor semelhante. O parecer é do dia 14 de outubro, mas, oito dias depois, o juiz deu sentença extinguindo o processo.

O programa Mais Médicos trouxe 14.462 profissionais ao Brasil, dos quais quase 80% são cubanos. Segundo o Ministério da Saúde, eles atendem 50 milhões de pessoas em 3.750 municípios.

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