Nova exigência para pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira

Sociedade

#COMENTÁRIO

Uma das medidas impopulares anunciadas pelo governo federal começa a valer a partir de hoje. Trata-se da necessidade de haver um vínculo sacramentado de no mínimo dois anos para que o cônjuge torne-se dependente pensionista do INSS em caso de falecimento do titular. As demais medidas a serem implantadas sobre o benefício só ocorrerá a partir de março deste ano.

À primeira vista, essas alterações no sistema de benefícios do INSS, parecem ser uma agressão à população, mas pensando friamente, você se parar para pensar um pouco conhecerá alguém que usufrui moralmente irregular deles. Então, justificam essas alterações e elas vêm um tanto tardiamente para muitos... Há muita gente se aproveitando desse sistema e o pior, não poderão perder esse direito adquirido, isto é vamos ter que pagar suas despesas pelo resto suas vidas.

Mais grave ainda e de conhecimento de quase todo mundo, são os benefícios de pensão por morte para dependentes de militares falecidos. Esses casos são mais graves ainda pela forma de pagamentos serem totalmente diferente do regime dos aposentados celetistas, os valores são muito superiores. Esses impactos no sistema previdenciário, apesar de não ser considerado o maior problema do sistema previdenciário, ele é muito representativo e tem que ser considerado.

#Disse

Carlos Leonardo

Fonte: Folha de São Paulo

#CONVITEAPROSA

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INGRID FAGUNDEZ - DE SÃO PAULO - 14/01/2015

Começa a valer nesta quarta-feira (14) a primeira mudança na pensão por morte, uma das alterações nos benefícios sociais anunciadas em dezembro pelo governo.

A partir desta quarta será exigido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge possa receber a pensão.

As outras regras do benefício valem a partir de 1º de março. Quem já é beneficiário não será afetado.

As medidas fazem parte de um esforço para diminuir os gastos do governo, que espera uma economia de R$ 18 bilhões neste ano entre todos os ajustes, os quais incluem seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.

Apesar de aliviarem o rombo previdenciário, que está em torno de R$ 50 bilhões, as restrições para o pagamento da pensão por morte (veja quadro abaixo) ainda deixam brechas e ficam abaixo dos padrões internacionais.

Especialistas em previdência ouvidos pela reportagem dizem que as alterações estão na direção correta, tornando mais criteriosa a entrada dos beneficiários e, assim, evitando distorções e fraudes.

Com as normais atuais, as pensões são vitalícias para todos, independentemente da idade. Em 2013, havia no país pelo menos 500 viúvas de 15 a 19 anos que irão receber o valor para o resto da vida.

O professor de finanças da USP José Savoia diz que a inexistência de restrições tornam a pensão por morte um dos itens mais preocupantes para o governo.

Ele cita quatro fatores que aumentam os custos: a quantidade de recebedores, o valor, a duração do pagamento e as fraudes.

"Isso leva a um gasto que chega a 3% do PIB. O seguro-desemprego pega menos de 1%. A maioria recebe o valor integral da aposentadoria, e o tempo de pagamento cresce com a expectativa de vida."

O professor da faculdade de economia da USP Luís Afonso considera as regras do sistema previdenciário "muito frouxas" se comparadas internacionalmente.

Segundo estudo do Ministério da Previdência, de 132 países, 78% exigem um mínimo de contribuições do segurado. Outros 77% estabelecem condições para cônjuges.

O fato de militares e servidores de Estados e municípios não serem afetados pelas novas regras também é apontado como fator que limita o impacto das mudanças.

Eles têm regimes próprios de previdência e continuarão recebendo da mesma forma.

"Em 2013, havia 149 mil pensionistas militares. É um grupo que está de fora e tem ganhos mais altos que a média", diz Caetano.

Para os especialistas ouvidos, as novas regras são um primeiro passo para conter o rombo nas contas públicas, mas passam longe da reforma exigida pelo envelhecimento da população.