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Política
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Congresso: foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no
Senado
#COMENTÁRIO
Hoje (04/12/14), estamos a uma vírgula
para que amordaçados e algemados, nós Nação Brasileira, não possamos sequer questionar
a distorção de resultados do ano de 2014, com referência aos gastos e
utilização dos recursos alocados pelo governo federal para esse exercício. É simplista
dizer que estamos trabalhando com um orçamento estourado, com verbas mal
administradas e direcionadas a rumos que não são interessantes que se tornem
públicos.
Alegações e justificativas de ambos os
lados na contenda nacional, assuntos que já estão amplamente divulgados e
analisados pelas mídias informativas, se tornam fumaças sem origem definida e
nem fim destinado perto do grande problema criado pelo governo federal atual, a
manipulação ao “bel prazer” de leis que regimentem e regulem atos governamentais.
Para piorar o quadro criado pelo governo federal, assistimos a maneira descara
de como o governo conseguiu sobrepujar as leis regulatórias com a oficialização
de propina financeira a políticos na maior clareza e desafio aos à instituição
chamada seriedade. Como será visto essa manobra fora do Brasil dias depois de
Presidente afirmar com todas as letras que “seu governo seria marcado pela
seriedade e justiça”; quem está enganando quem?
Ou nossa Presidente é simplesmente um
fantoche que espera fazer, sem saber como, nem o quê e com quem?
#Disse
Carlos Leonardo
Saiba mais sobre o que você vai ler na matéria:
#CONVITE
Como você viu essa manobra no Congresso
Nacional?
Dê sua opinião (clique no título da matéria para comentar).
Brasília - Em
sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada de hoje
(4) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2014, permitindo a revisão da meta de resultado fiscal deste ano.
Apesar da longa
obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu manter o quórum e aprovar o
projeto por votação nominal. Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no
Senado.
Após a aprovação
do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação simbólica, três
destaques que propunham mudanças no projeto. O último destaque, por falta de
quórum, não foi votado.
Em função disso, o
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da
próxima semana, às 12h, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em
seguida, às 5h, Renan encerrou a sessão.
Na prática, a
matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos
no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas
por incentivos fiscais concedidos no último ano.
A oposição
considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia
brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para
evitar que a presidenta Dilma Rousseff responda por descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa
a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e
programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.
Antes de apreciar
o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de
Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o
pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados
e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro.
Os recursos são
para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo
Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários
Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora para sanção
presidencial. Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos
presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será
possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para
2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de
Orçamento.
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