Genoino deixa Vara de Execuções Penais, onde recebeu
autorização para cumprir pena no regime aberto
#COMENTÁRIO
Independente da relevância política do fato, e de ter sido politicamente
correta ou não a decisão tomada na Vara de Execuções Penais, um grande
precedente se abriu nesta data, levando-se em conta os demais presidiários. Apesar
da forma de enquadramento no regime a seguido, serem subjetivas e dependentes
da análise do Juiz, esta tomada de decisão dá vazão a advogados sábios e
oportunistas se aproveitarem dessa brecha criada. Não estamos nos referindo à lei, mas sim a
interpretação dela.
Com o sistema prisional no Brasil explodindo de gente em todas unidades
prisionais e delegacias de polícia no interior, não existe uma tentação ou
interesse de se enquadrar algum prisioneiro nas mesmas condições?
Por outro lado, como a Justiça irá se certificar o real cumprimento das
recomendações de segurança impostas aos prisioneiros recém libertados
condicionalmente? E se casos iguais acontecerem?
#Disse
Carlos Leonardo
Fonte: Folha de São Paulo
#CONVITE
- Você acha uma decisão correta tomada
pela Justiça?
- E se houverem mais casos?
Dê
sua opinião (clique no título da matéria para comentar).
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SEVERINO MOTTA - DE
BRASÍLIA - 12/08/2014
O ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas deixaram o presídio da
Papuda na manhã desta terça-feira (12) e, após uma audiência na Vara de
Execuções Penais e Medidas Alternativas, foram autorizados a cumprir o restante
de suas penas em casa, no chamado regime aberto.
Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime
de corrupção no processo do mensalão, Genoino poderia deixar o presídio e
iniciar a pena em regime aberto após cumprir um sexto de sua pena,, no dia 24
de agosto. Mas, como ele trabalhou na biblioteca da Papuda e fez cursos
enquanto estava preso, abateu alguns dias de sua pena e pôde antecipar sua
saída.
Lamas, condenado a 5 anos de prisão por lavagem de
dinheiro, já estava trabalhando fora do presídio e conseguiu descontar 90 dias
de sua pena, o que também permitiu sua saída antecipada.
Diferentemente de outras audiências realizadas na
Vara de Execuções Penais com presos do mensalão, nesta terça não foi permitida
a presença da imprensa no Fórum. No momento da saída dos presos ainda foi
montada uma operação para tentar driblar os jornalistas.
Enquanto agentes abriam uma porta do fórum e pediam
para que a área fosse liberada para a passagem dos detentos, Lamas e Genoino
deixavam o prédio pela garagem.
A Folha apurou
que, no encontro com o juiz, Genoino e Lamas foram informados sobre as
condições do regime aberto de prisão e assinaram um termo se comprometendo a
cumprir as regras. Caso os dois desobedeçam as orientações podem voltar para o
regime semiaberto, quando o preso vive na Papuda com a possibilidade de sair
durante o dia caso tenha um trabalho externo.
No regime aberto, os dois deverão se recolher aos
seus domicílios entre 21h e 5h e terão que passar os domingos em casa. Se
precisarem sair nestes períodos será necessária uma autorização da Justiça.
Fora da prisão, Genoino e Lamas não poderão se
encontrar com outros condenados que cumpram pena, sejam eles do processo do
mensalão ou não. Não poderão portar armas, entorpecentes e nem bebidas
alcoólicas.
De acordo com informações destinadas aos presos em
regime aberto no site da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, eles
também não poderão "frequentar locais de prostituição, jogos, bares e
similares".
CASA
Genoino deixou a Vara de Execuções Penais por volta
de 10h e foi para uma casa alugada num condomínio em Brasília. De acordo com
Cláudio Alencar, um de seus advogados, ele reservará os primeiros dias fora do
presídio para cuidar de sua saúde.
Cardiopata, pretende fazer um novo check-up. Alencar ainda comentou que
Genoino, embora aposentado, pretende fazer trabalhos esporádicos escrevendo
textos e dando palestras sobre história e política.
Além disso, após o cumprimento dos primeiros 4
meses de pena no regime semiaberto, que funcionam como uma espécie de período
probatório, Genoino avaliará um pedido de transferência para São Paulo, onde
tem casa e a maior parte de sua família.
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